Aceite e formação contratual
Ao criar conta, selecionar plano, confirmar o aceite dos documentos públicos e concluir o pagamento no fluxo oficial, o contratante manifesta concordância eletrônica com estes Termos, a Política de Privacidade, as diretrizes de LGPD e o contrato de prestação de serviços enviado por e-mail.
O aceite é registrado com data, versão dos documentos, identificadores técnicos disponíveis e evidências do fluxo de contratação. O pagamento inicial confirma a execução econômica da contratação, mas não substitui o aceite explícito exigido no cadastro.
Objeto da plataforma
O CliniDeck licencia acesso a software como serviço para gestão clínica e administrativa. O acesso é pessoal, revogável, não exclusivo, condicionado ao plano contratado, ao pagamento regular e ao cumprimento destes Termos.
A plataforma não presta serviço médico, odontológico, psicológico, nutricional, jurídico, contábil ou financeiro ao paciente final. Decisões clínicas, documentos profissionais, atendimento, consentimentos assistenciais e obrigações perante conselhos e autoridades permanecem sob responsabilidade do contratante.
Planos, limites e funcionalidades
Cada plano possui funcionalidades, limites, permissões e condições econômicas próprias. Recursos podem variar conforme ciclo de cobrança, integrações disponíveis, addons contratados, ambiente técnico e estágio de desenvolvimento.
Mudanças de plano podem alterar limites, permissões, disponibilidade de módulos e taxa transacional aplicável a pagamentos processados pela plataforma. A tela de planos pode destacar benefícios comerciais sem exibir todos os detalhes contratuais, que permanecem disciplinados nestes Termos e no contrato enviado ao contratante.
Cobranças, Asaas e taxa transacional
As cobranças de assinatura e pagamentos integrados são processados pelos provedores oficiais habilitados no produto. O contratante deve manter dados de cobrança corretos e conferir todos os valores antes de concluir pagamentos.
Quando o contratante usa cobrança integrada para receber de pacientes, o CliniDeck pode aplicar taxa transacional da plataforma por split automático sobre o valor líquido da transação, conforme o plano vigente: Basic 1%, Essencial 0,75% e PRO 0,5%. Essa taxa não inclui tarifas próprias do provedor de pagamento, tributos, chargebacks, antecipações, estornos ou custos externos.
Conta, permissões e uso aceitável
O contratante é responsável por usuários autorizados, permissões, veracidade de dados, sigilo das credenciais, revisão de acessos e uso lícito das informações inseridas.
É vedado usar a plataforma para fraude, violação de sigilo profissional, envio de conteúdo ilícito, tentativa de acesso indevido, engenharia reversa, sobrecarga, raspagem não autorizada, violação de direitos de terceiros ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável.
Integrações
Integrações com pagamentos, prescrição digital, calendário, e-mail, armazenamento, WhatsApp e outros provedores podem depender de credenciais, disponibilidade externa, termos próprios, aprovação cadastral, limites técnicos e políticas do terceiro.
O CliniDeck não se responsabiliza por indisponibilidades, recusas, bloqueios, tarifas, prazos de repasse, políticas de risco, mudanças de API ou falhas causadas exclusivamente por provedores externos, sem prejuízo do dever de suporte dentro do razoável.
Privacidade e LGPD
O uso da plataforma exige tratamento de dados pessoais e, em muitos casos, dados pessoais sensíveis. O contratante deve possuir base legal adequada, informar titulares quando necessário, manter dados corretos, limitar permissões e cumprir deveres profissionais e regulatórios.
O CliniDeck adotará medidas de segurança e cooperação compatíveis com seu papel de controlador ou operador, conforme descrito na Política de Privacidade e na página de LGPD.
Suspensão, cancelamento e encerramento
O acesso pode ser suspenso em caso de inadimplência, risco de segurança, violação destes Termos, ordem legal, suspeita razoável de fraude ou uso capaz de prejudicar a plataforma, terceiros ou titulares de dados.
O cancelamento encerra cobranças futuras conforme as regras aplicáveis, mas não afasta valores vencidos, obrigações de guarda legal, registros de auditoria, necessidade de retenção para defesa de direitos ou obrigações assumidas antes do encerramento.
Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais. Versões relevantes serão disponibilizadas publicamente e, quando necessário, comunicadas por canais razoáveis.
O uso continuado após a vigência de nova versão poderá representar aceite da atualização, sem prejuízo de fluxos específicos de aceite quando a mudança exigir confirmação destacada.